Digitalização de registros históricos preservará memória coletiva catarinense

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei 10/2026, conhecido como “Lei Orelha”.

Proposta pelo deputado Mário Motta (PSD), a medida endurece o Código Estadual de Proteção aos Animais ao prever a responsabilização direta de pais ou tutores por maus-tratos cometidos por menores ou incapazes.

O texto estabelece agravantes financeiros severos: a multa dobra em casos de lesão grave e triplica se houver morte do animal, podendo ser aplicada cumulativamente com a apreensão do bicho e a proibição definitiva de guarda pelo infrator.

O projeto, motivado pela comoção do caso do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, segue agora para análise das comissões de Defesa da Criança e do Adolescente e de Proteção Animal.

Na mesma reunião, avançou o projeto do deputado Jessé Lopes (PL) que institui uma política de reaparelhamento da segurança pública.

A proposta permite que armamentos e viaturas em desuso sejam vendidos preferencialmente a servidores da ativa e da reserva, revertendo os fundos integralmente para a compra de novos equipamentos.

Também recebeu parecer favorável o programa “SOS Stalking”, de Napoleão Bernardes (PSD), que foca no combate ao crime de perseguição por meio de canais de denúncia especializados e campanhas de conscientização.

No âmbito educacional e cultural, a comissão validou o programa Ciclo das Profissões, da deputada Ana Campagnolo (PL), que oferece orientação vocacional a estudantes do Ensino Médio, e o projeto de Julio Garcia (PSD) para a digitalização de registros históricos catarinenses, visando preservar a memória coletiva através de parcerias com cartórios e igrejas.

Por fim, foi aprovado o reconhecimento de Vargeão como a Capital Catarinense do Meteorito, em virtude da cratera de impacto existente na região, consolidando uma pauta que uniu rigor legislativo, segurança, educação e valorização do patrimônio estadual.