Alesc aprova lei contra esquecimento de animais em veículos

Na tarde desta terça-feira (12), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 205/2023, que visa prevenir o esquecimento e o sofrimento de animais domésticos no interior de veículos.

De autoria do deputado Maurício Peixer (PL), a proposta obriga estacionamentos públicos e privados de Santa Catarina a instalarem placas de aviso, em locais de destaque e fácil visualização, alertando os condutores sobre a presença de pets no momento do desembarque.

Segundo o parlamentar, a iniciativa é uma resposta necessária a casos reais de animais que perderam a vida após serem deixados em carros fechados. O descumprimento da norma pode gerar multas de até R$ 1 mil, valor que dobra em caso de reincidência, e o texto agora segue para a sanção do governador.

Além da pauta de proteção animal, os deputados aprovaram o PL 128/2026, de autoria de Volnei Weber (MDB), que concede o Título de Cidadã Catarinense à engenheira sanitarista e ambiental Fernanda Vanhoni.

Paranaense de nascimento, mas radicada no estado desde a infância, Fernanda possui uma trajetória de destaque na área técnica e acadêmica.

Atualmente, ela exerce funções de liderança como presidente em exercício do Crea-SC e vice-presidente do Consema/SC, além de presidir associações voltadas à engenharia sanitária e ao fortalecimento das mulheres no setor, sendo reconhecida por sua contribuição ao desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.