Comissão da Alesc fortalece esporte amador e paradesporto com aprovação de projetos e títulos

A Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deliberou sobre 21 projetos de lei, na manhã desta terça-feira (19), concentrando a maior parte das decisões no reconhecimento de utilidade pública para entidades esportivas, culturais e recreativas do estado.

Entre as matérias analisadas, três propostas ganharam destaque por tratarem de temas de impacto direto no cenário esportivo catarinense. O principal debate girou em torno do PL 16/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que estabelece o sexo biológico como critério único para a definição de gênero de competidores em práticas esportivas oficiais no Estado.

Com parecer favorável do relator, deputado Carlos Humberto (PL), o projeto foi aprovado por unanimidade no colegiado e segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Família.

O autor argumentou que a medida visa garantir uma condição isonômica nas disputas, sob a justificativa de que atletas trans apresentam vantagens de condicionamento físico em categorias femininas, mencionando ainda que algumas federações já adotam restrições semelhantes.

Outra proposta de grande repercussão que avançou no colegiado foi o PL 653/2025, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura do “Grau” e de Manobras Esportivas com Bicicletas em Santa Catarina.

Relatada pelo deputado Marcius Machado (PL), a matéria segue para votação em plenário com o objetivo de organizar e valorizar uma atividade amplamente difundida entre jovens e adolescentes.

A intenção do projeto é destinar espaços apropriados para a modalidade, incentivar competições e oficinas, além de promover o uso de equipamentos de proteção. O autor destacou que a falta de locais adequados e de orientação profissional acaba empurrando a prática para as vias públicas, o que eleva os riscos de acidentes e gera conflitos no trânsito.

Por fim, os parlamentares aprovaram o PL 708/2025, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que homenageia uma personalidade do esporte de Seara ao denominar o Ginásio de Esportes Carequinha como Aurélio Nardi.

O restante da pauta foi dedicado à concessão de títulos de utilidade pública para diversas associações regionais que fomentam modalidades como futsal, vôlei, mountain bike, xadrez, basquete, natação, artes marciais, bocha, ciclismo e esportes radicais, fortalecendo a estrutura do paradesporto e do esporte amador no território catarinense.