Alesc debate suspensão da pesca da tainha e cobra revisão de cotas do governo federal

A suspensão da pesca de arrasto de praia da tainha em Santa Catarina dominou os debates na reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc, realizada na tarde desta quarta-feira (10). O encontro reuniu pescadores, representantes do governo estadual e integrantes dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente para discutir os impactos do atingimento da cota da modalidade e buscar caminhos que possam reverter a situação.

O presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer (PP), manifestou grande preocupação com a interrupção da atividade, destacando que ela afeta profundamente a economia, a cultura e as tradições das comunidades litorâneas, especialmente porque a safra começou há apenas 40 dias e os pescadores estão impedidos de capturar os cardumes que passam pela costa.

O parlamentar defendeu a retomada imediata da pesca por meio do aumento ou até da extinção do limite para o arrasto de praia, argumentando que a pesca artesanal catarinense utiliza embarcações pequenas e causa menor impacto ambiental do que outras modalidades.

Em contrapartida, os representantes do governo federal explicaram que o sistema de cotas integra o plano nacional de gestão da tainha, instituído após estudos apontarem o declínio no estoque da espécie. A diretora do Ministério da Pesca, Adaysi Bossolani, alertou que a tainha continua em situação de sobrepesca e que o controle rigoroso é necessário para evitar o risco de uma moratória total no futuro, já que a captura ocorre justamente no período reprodutivo.

Ela informou que o governo federal trabalha na construção conjunta de uma nova portaria para ampliar a cota da pesca artesanal de arrasto de praia, mas ressaltou que a atividade permanecerá suspensa até a publicação oficial da norma. Reforçando essa postura de sensibilidade ao tema, o superintendente federal da Pesca em Santa Catarina, Jean Ricardo, garantiu que o ministro acompanha o caso pessoalmente. Os órgãos federais acrescentaram que os limites são baseados em dados científicos e médias históricas, apontando que a modalidade já atingiu 97% da cota prevista para 2026, estipulada em 1.332 toneladas.

Por outro lado, os critérios adotados por Brasília sofreram duras críticas por parte dos profissionais do setor e de autoridades estaduais. O pescador veterano Zequinha desabafou que a categoria não tem sido ouvida adequadamente, relatando que algumas comunidades sequer pescaram uma única tainha enquanto outras regiões esgotaram a cota.

O presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, Ivo da Silva, também reforçou o pedido de exclusão da cota para o arrasto de praia, justificando que a atividade já possui um defeso natural por depender diretamente de condições climáticas favoráveis, como vento e temperatura.

Alinhado a essas demandas, o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Fabiano Silva, classificou a suspensão como equivocada e defendeu que uma pesca centenária e altamente seletiva como essa não necessita de restrições específicas, sinalizando que o governo estadual cogita judicializar o tema caso as negociações com a capital federal não avancem.

Diante do impasse, a comissão encerrou os trabalhos definindo como encaminhamentos o acionamento da bancada federal catarinense, o envio de pedidos formais de revisão de cotas aos ministérios e a criação de uma mesa permanente de diálogo entre pesquisadores e o setor pesqueiro local.