Alesc debate isenção de IPVA para famílias adotivas e obras de infraestrutura em SC

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na manhã desta quarta-feira (10), reuniu diversas demandas regionais levadas pelos deputados à tribuna. O deputado Rodrigo Fachini (Podemos) abriu os debates pedindo o apoio dos colegas para a aprovação do Projeto de Lei 377/2026, de sua autoria, que concede a isenção do IPVA para os responsáveis legais por crianças e adolescentes adotados em condições de adoção prioritária.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa fortalecer o acolhimento de grupos que enfrentam maiores dificuldades de inserção em famílias substitutas, como grupos de irmãos ou menores com deficiência e necessidades específicas de saúde, mostrando que o estado apoia essa decisão de amor e fraternidade.

Na sequência, a infraestrutura rodoviária foi o tema defendido pelo deputado Mário Motta (PSD), que cobrou celeridade na pavimentação da SC-108, no trecho entre Anitápolis e Santa Rosa de Lima. Ele relembrou que a licitação foi lançada em 2022 e conta com um contrato assinado de R$ 150 milhões, mas o início dos trabalhos ainda aguarda o licenciamento do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

O parlamentar solicitou que o órgão aplique a prioridade prevista no Código Estadual do Meio Ambiente para obras públicas, garantindo rapidez e transparência no processo. Já o deputado Rodrigo Minotto (PDT) tratou da segurança energética ao abordar a construção de uma nova subestação de energia em Araranguá, uma demanda aguardada há mais de dez anos pelo setor produtivo. Visando dar respostas sobre o cronograma e os investimentos da obra para o desenvolvimento do Sul catarinense, Minotto encaminhou um requerimento de informações ao governo do Estado e à Celesc.

A polêmica sobre a pesca da tainha também repercutiu no plenário com o pronunciamento do deputado Fabiano da Luz (PT), que comentou a decisão do governo federal de estender o prazo para a modalidade de arrasto de praia. O deputado explicou que a supersafra deste ano fez com que a cota estadual fosse atingida rapidamente, concentrando as capturas no Sul e deixando o Litoral Norte sem peixe, já que os cardumes não haviam chegado à região.

Ele assegurou que o Ministério da Pesca tomou a decisão de forma responsável e dialogada com o setor técnico e com os pescadores, buscando um equilíbrio que atenda as comunidades costeiras e garanta a sustentabilidade da espécie para os próximos anos.

Por fim, o deputado Volnei Weber (MDB) utilizou a tribuna para homenagear os 64 anos de emancipação político-administrativa de São Ludgero, celebrados no dia 12 de junho, agradecendo a contribuição diária dos cidadãos para a prosperidade local. O emedebista aproveitou a oportunidade para convidar a população para o 20º Rodeio Crioulo Nacional do CTG Beira Rio, evento tradicional que ocorre entre os dias 11 e 14 de junho e exalta o legado cultural dos colonizadores do município.