Dia dos Namorados: entenda diferenças entre namoro e união estável

Com a chegada do Dia dos Namorados, nesta sexta-feira (12), as histórias de amor ganham espaço nas conversas, nas redes sociais e nas vitrines. Mas há um tema pouco romântico que pode impactar diretamente a vida dos casais: o patrimônio. Afinal, quando um relacionamento deixa de ser apenas namoro e passa a produzir efeitos jurídicos?

Em tempos de relações cada vez mais diversas e dinâmicas, falar sobre dinheiro, bens e direitos pode parecer desconfortável. No entanto, entender os limites entre namoro e união estável é fundamental para evitar que o fim de uma relação se transforme também em uma disputa judicial.

Ao contrário do que muitos imaginam, a diferença entre namoro e união estável não está no tempo de relacionamento, mas na intenção de constituir uma vida em comum. "A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres, inclusive patrimoniais. Já o namoro é uma relação afetiva sem essa intenção", explica a advogada Giovanna Spatti Rossagnesi, do escritório Granito Boneli Advogados.

Na prática, porém, a linha que separa uma situação da outra nem sempre é clara. Morar juntos, dividir despesas, compartilhar contas ou se apresentar socialmente como uma família são fatores que podem contribuir para o reconhecimento da união estável, mesmo sem qualquer formalização.

Diante desse cenário, cresce o interesse pelo chamado contrato de namoro, instrumento jurídico que registra a intenção do casal de manter apenas uma relação afetiva, sem constituir família. Embora tenha validade como elemento de prova, o documento não é absoluto e pode ser desconsiderado caso a realidade do relacionamento demonstre o contrário.

Quando há o reconhecimento da união estável, aplica-se, em regra, o regime da comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos durante a convivência devem ser partilhados em caso de separação, enquanto aqueles adquiridos anteriormente permanecem de propriedade individual, desde que sua origem possa ser comprovada.

Segundo Giovanna, um dos principais problemas é justamente a falta de informação. "Muitos casais só descobrem as implicações jurídicas da relação quando ela termina. Nesse momento, conflitos que poderiam ter sido evitados acabam se transformando em disputas patrimoniais", afirma.

Entre os erros mais frequentes cometidos pelos casais ao misturar vida afetiva e financeira, a especialista destaca:

1. Misturar patrimônio sem qualquer documentação
A ausência de registros dificulta comprovar a origem dos bens e pode resultar em discussões sobre a propriedade de cada item;

2. Abrir conta conjunta sem regras definidas
Embora seja uma solução prática para o dia a dia, a conta compartilhada pode gerar dúvidas sobre o que pertence individualmente a cada parceiro;

3. Registrar bens apenas no nome de um dos companheiros
Mesmo quando existe contribuição financeira de ambos, a falta de formalização pode gerar insegurança jurídica e conflitos futuros;

4. Realizar empréstimos ou investimentos sem contratos
A informalidade dificulta a comprovação de valores investidos ou emprestados em caso de separação;

5. Desconhecer o regime de bens aplicável à relação
Na união estável, a comunhão parcial de bens é a regra e só tomam conhecimento disso quando o relacionamento chega ao fim.
Além da divisão patrimonial, outras questões costumam gerar controvérsias, como a definição da data de início da união estável, a responsabilidade por dívidas assumidas durante a convivência e a participação em empresas ou negócios do parceiro.

Para evitar problemas, a recomendação é investir na prevenção: manter documentos organizados, registrar a participação na aquisição de bens e, sempre que necessário, formalizar acordos. "No casamento, as regras costumam ser definidas antes da celebração. Na união estável, elas surgem de forma silenciosa e muitas vezes só se tornam evidentes quando a relação termina", alerta Giovanna.

SOBRE O GRANITO BONELI ADVOGADOS

O Granito Boneli Advogados é um escritório formado por profissionais com ampla expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).