Projeto garante acesso à fila de espera do SUS em Chapecó

O vereador Cleiton Fossá (PMDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias em toda rede pública municipal de Chapecó. O edil já havia apresentado este projeto em 2013, quando assumiu o mandato, e reapresentado a mesma iniciativa em 2014, 2015 e 2016, mas o projeto foi rejeitado pela base governista em todas as ocasiões.

A diferença agora, explica Fossá, é que uma lei semelhante foi sancionada este mês pelo governador Raimundo Colombo (PSD). A iniciativa partiu do deputado estadual Antônio Aguiar (PMDB) e foi aprovada pelos demais deputados. A Secretaria da Saúde tem 120 dias para se adequar a nova lei e disponibilizar a lista na página da Secretaria na internet. Para preservar o direito a privacidade do paciente, a identificação será por meio do cartão nacional de saúde ou do CPF.

Conforme Fossá, a lei estadual não inclui, necessariamente, as questões de saúde relacionadas aos municípios, por isso, apresentou novamente o projeto. “Chapecó podia ter essa lei aprovada deste 2013. Agora, com o precedente estadual, não mais vejo motivos para os meus colegas vereadores votarem contra”. Para ele, o projeto torna os serviços prestados à população mais eficientes e transparentes, evitando que pessoas sejam passadas à frente e outros privilégios.