CDL de Xaxim pediu flexibilização e ampliação do prazo para cumprimento do TAC da Acessibilidade

Xaxim – O presidente da CDL, Rodrigo Savarís, participou nesta terça-feira (28) de uma audiência pública sobre a Lei da Acessibilidade. A reunião aconteceu no plenário do Legislativo e contou com representantes dos três poderes e da sociedade. Ao final, ficou defino que o Ministério Público fará um aditivo no TAC formalizado com a Prefeitura, estendendo o prazo até 2018 e flexibilizando alguns casos.

Rodrigo Savarís explicou que desde o começo de 2016, a CDL de Xaxim divulga junto aos associados e a toda sociedade as exigências do TAC. “Participamos ativamente de discussões e informamos sobre o prazo de um ano para as empresas se adequarem à Lei da Acessibilidade. Avaliamos que o avanço foi muito grande e que muitas empresas se adaptaram. Por outro lado, temos percebido as dúvidas e insegurança de empresários que não estão conseguindo se adequar – não por negligência, mas por falta de orientação ou de condições,” avaliou o dirigente.

Na busca pelo cumprimento da lei, o presidente da CDL de Xaxim solicitou ao Ministério Público, flexibilidade em casos específicos. “Verificamos que muitos estabelecimentos - principalmente comércios de bairros, instalados em construções antigas, como pequenos mercados e salões de beleza – acabarão fechando as portas. Muitos não possuem condições físicas de adaptação e muitas vezes, nem disponibilidade financeira. O reflexo disso, incondicionalmente será o fechamento da atividade ou a demissão de empregados. Ambas as situações que mexerão com a economia local, que já está fragilizada,” reforçou Rodrigo.

O presidente da CDL de Xaxim agradece à atenção do promotor Simão Baran Júnior, que esteve presente na audiência. “Sempre mantivemos um diálogo aberto com o promotor, que entendeu com muita prestatividade e discernimento a situação local. Através da CDL, agradecemos ao Dr. Simão, pelo entendimento da solicitação e por aceitar flexibilizar os prazos e avaliar individualmente os casos mais críticos de adaptações. Agora, solicitamos mais uma vez, que cada empresário procure um profissional de engenharia ou o Departamento de Engenharia da Prefeitura, para tratar sobre sua adequação,” finalizou.