Close Menu

Busque por Palavra Chave

Vieses e consensos | Não há hoje nexo causal direto e imediato (jurídico) para impichar Bolsonaro

Por: Ralf Zimmer Junior
13/04/2021 21:49
Tamanho da fonte: A A
Transparência Criciúma
Marcos Corrêa/PR

A crise da corona vírus tem sido caótica e causadora de controvérsias em todas as democracias ocidentais, no Brasil de forma bem acentuada também.

Nos países de regime totalitário, evidente, não se tem imprensa livre, tampouco dados confiáveis.

Assim, Bolsonaro, em terras tupiniquim, tem tido mais sorte que juízo. Sua gestão da crise da pandemia causada pelo novo coronavírus está quase conseguindo ser ruim, falta um pouco ainda. Contudo, seja por mudança de rumos, seja por concausas que o tem ajudado, não há hoje falar com seriedade em nexo causal direto e imediato, jurídico, de autoria presidencial a fato a ensejar impedimento.

Falas grotescas, mal exemplos, incompetência no seio de Ministérios, tudo isso tem se visto no governo Bolsonaro, como já se viu em governo anteriores, com a exceção, até então, que escândalos de desvios de verbas vultosas que já era lugar comum há 20 anos no cenário do governo federal, verdade seja dita, não tem se visto.

Mal exemplo pelo não uso da máscara, possivelmente incitou incautos em mesmo rumo o que porventura deve ter causado mortes. Não menos mortes quiçá dos incitados pelo “charme” da boa e velha “mardita”, “manguaça”, cachaça, que Lula, conforme algumas vozes, também fazia propaganda por assim dizer dessa iguaria pátria que, infelizmente, não raro, leva ao alcoolismo e mortes. Já Aécio das Neves, nem tão branca e pura assim, se é que você me entende, para avançarmos ao centrão, não parece também ser parâmetro de “conduta ilibada”. Contudo, nesses contextos todos não há prova de nexo direto e imediato (relação causal) entre essas ações e pretensos (bem possíveis) danos que tenham dado causa.

No enfrentamento da pandemia, com certeza, falta muito a se avançar. Entretanto, as controvérsias sobre abordagens iniciais, internamento, lockdowns, vacinas correram o mundo, e aqui Bolsonaro parece ter começado, embora quiçá não exatamente no “time” devido, a fazer buscas no exterior de vacinas para suplementar a redução nacional. Antes tarde do que nunca.

Não se desconhece que o Itamaraty era ocupado até bem pouco por um twitteiro incompetente, e o Ministério da Saúde, por um general que se dizia especialista em logística, sem grandes mostras de luzes.

Bolsonaro, contudo, contou com a sorte para aplacar a incompetência de Ernesto Araújo e Pazuello que perderam o bonde da história - moscaram enquanto Trump e Netanyahu adquiriam imunizantes aos borbotões dos laboratórios estrangeiros – sorte essa, veja que ironia, em contar com a “vachina do Doria”, que tem mantido o País, mal ou bem, em patamares baixíssimos (o que pode se revelar um veneno a longo prazo) de imunização, mas que ameniza as omissões federais com a encampação pela União da fomentação e distribuição da vacinação.

Quando se refere a dito “tratamento preventivo”, agora “tratamento imediato”, foge de evidências científicas, mas aposta no “vai que”, e de certa forma, conta mal ou bem, com muitos médicos realmente prescrevendo medicações paliativas para infectados, pelo que estaria errado em tratar como “bala de prata”, mas nem de todo em chamar de uma espécie de “tratamento”.

Ponto crítico, contudo, foi a falta de oxigênio em Manaus, que causou muitas mortes evitáveis houvesse mínima competência na gestão de pastas de saúde pública (federal, estadual e municipal!). Mas, ao contrário de Santa Catarina, em que o Presidente do Tribunal de Contas do Estado alertou, via fone, de véspera, o então Governador para não comprar sem garantias (aparelhos da China em compra fraudulenta que causou seu afastamento e ruma para seu impedimento), não há provas que chegou a informação/solicitação de oxigênio em Manaus diretamente a Bolsonaro, muito menos que ele tenha se omitido deliberadamente. Ao menos por ora, e a não ser que haja uma prova cabal que não tenha ainda vindo a público, não há nexo causal direto e imediato entre eventual ação ou omissão do Presidente da República a claramente lhe comprometer por crime de responsabilidade na tragédia de Manaus. Mas, há responsáveis certamente, e carecem serem identificados e punidos, na forma da Lei.

Quanto às medidas restritivas, os Estados e Municípios tomaram. E aqui reside o busílis da questão política, aparece clara a aposta de Bolsonaro a deixar às paróquias com as medidas amargas, e as vezes desesperadoras e inescapáveis, de lockdowns, apostando assim no discurso em 22 no rumo “teu emprego foi teu governador ou prefeito quem tirou, eu não”. Prefiro não externar juízo de valor desse proceder, mas fato é que em virtude das restrições levadas a cabo pelos prefeitos e governadores – agora adentrando aos aspectos jurídicos - não há falar em omissão com efeitos concretos justamente porque nos casos concretos foram tomadas ações, embora por outras unidades federativas, mas com aval do STF, o que juridicamente, retira eventual dolo omisso de Jair Messias Bolsonaro no viés jurídico sério, com o fígado e paixões políticas de lado. É como, a título de exemplo, o crime omissivo num acidente de trânsito, não há como condenar o condutor que causou o acidente e tinha o dever de socorrer, se ele ficou antes de recuperar a consciência viu outros socorristas socorrerem as vítimas, ou seja, torna impossível acusar alguém de omissão quando a ação concomitante de outrem nos impede de aferir se efetivamente, com absoluta certeza, essa omissão ocorreria e produziria resultados. E, como não se pode condenar por ilações, não há elementos até então, jurídicos, sérios, que denotem efetivo nexo causal direto e imediato a responsabilizar Jair Bolsonaro.

Agora, a depender de eventuais consequências, ou continuidades de ataques de Jair indiscriminadamente a governadores e prefeitos que tem tomado medidas muito difíceis e não desejadas, mas por vezes inevitáveis, que acarretam restrição de circulação, pode vir a caracterizar a quebra de decoro a fundamentar pedido de impedimento, o que, até agora, malgrado algumas declarações em tal rumo, não nos parece haver amálgama fático-jurídico, embora já nas raias da borda do aceitável por mera política.

Esse “jogar a população contra os governos locais e indiscriminadamente e irresponsavelmente por vezes” que Jair tem promovido, a continuar e intensificar, pode lhe causar problemas irreversíveis, seria melhor já ir se acostumando a apontar fatos concretos quando acusar prefeito e/ou governador para se livrar de possível impeachment (Bom lembrar que os Governadores Moises, SC, e Witzel, RJ, elegeram-se na “onda Bolsonaro” em 2018, embora as relações com o Presidente tenham azedado de há muito. Ponto para o Presidente!).

Nesse clima político, em que muitos governadores e prefeitos sérios estão sendo jogados no mesmo balaio de alguns de seus pares que cometeram ilegalidades durante a pandemia, é que se inicia, no Senado, órgão dos representantes dos Estados, Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades ululantes na condução da gestão da crise do Corona Vírus. Daí a se falar em impeachment contra Jair Messias Bolsonaro, hoje ao menos, vão milhas que parecem juridicamente inalcançáveis somente pelo Senado, mas se Bolsonaro continuar a esticar a corda pode se colocar em situação de impedimento por sua única e mera vontade. Bora agilizar a vacinação Presidente, e fomentar a punição dos maus gestores sem generalizar! A união do Brasil, e seu futuro está em suas mãos, seja uma vez apagador de incêndio, e não incendiário, fará bem a todos nós!


Publicações Legais
Transparência Criciúma 2
Anúncio Radial
Palhoça Parques
Rech

Fundado em 06 de Maio de 2010

EDITOR-CHEFE
Marcos Schettini

Redação Chapecó

Rua São João, 72-D, Centro

Redação Xaxim

AV. Plínio Arlindo de Nês, 1105, Sala, 202, Centro