Em CPI, secretário de Estado da Saúde nega participação na compra dos respiradores por R$ 33 milhões

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, afirmou em depoimento à comissão parlamentar inquérito (CPI) que investiga a compra de 200 respiradores pelo Estado, na tarde desta quinta-feira (4), que não teve qualquer participação nesse processo. Ele informou aos membros da CPI que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) solicitou no dia 14 de maio a rescisão do contrato com a Veigamed e a devolução dos R$ 33 milhões pagos de forma adiantada pelos equipamentos.

Ribeiro era secretário-adjunto da Saúde quando os ventiladores foram adquiridos e foi efetivado na Pasta com a saída do titular, Helton Zeferino, no começo de maio. Ele disse aos deputados que sua responsabilidade, à época, era estruturar os serviços de saúde relacionados a regulação, UTIs, urgência e emergência. O secretário garantiu que na questão dos respiradores apenas indicou a quantidade de equipamentos e insumos que deveriam ser adquiridos pela SES para o enfrentamento da pandemia.

“Não acompanhei, não participei desse processo”, afirmou, em várias ocasiões. “Não era minha atribuição, como adjunto, tratar sobre valores, sobre tipo de equipamentos, sobre fornecedores. Para isso, existe um setor dentro da secretaria.”

O secretário negou que fizesse algum tipo de pressão para que os servidores da SES adquirissem produtos de fornecedores específicos, como informaram à CPI Marcia Pauli e Carlos Campos Maia. “Não entendo de onde ele [Campos Maia] tirou essa informação. Ele não estava sobre ingerência minha. Me estranha, porque nunca participei de reunião com ele sobre isso”, afirmou. “Nunca presenciei esse tipo de pressão, não é minha característica.”

Ribeiro ressaltou que o governo já abriu uma sindicância interna para tratar do assunto. Para ele, os 50 respiradores entregues não fazem parte da compra, porque foram doados pela Receita Federal. Todos estão sendo testados e se forem aprovados serão utilizados pela SES, apesar de servirem para transporte de pacientes e não para equipar leitos de UTI voltados à Covid-19.

A testemunha não quis emitir opinião sobre quem seriam os responsáveis pela compra dos 200 respiradores. “Não tenho direito de emitir opinião. Alguns estão sendo considerados culpados sem a investigação. Esse erro eu não vou cometer”, afirmou o secretário, que considerou que o ex-secretário Helton Zeferino está sendo injustiçado.

Os membros da CPI, em mais de uma oportunidade, manifestaram perplexidade com o fato do secretário não saber da compra dos respiradores. Um dos advogados da testemunha, queixou-se dessas manifestações, também em mais de uma ocasião, o que provocou mais de um bate-boca entre os participantes.

E-mail

Os deputados Kennedy Nunes e Milton Hobus, ambos do PSD, trataram de um e-mail recebido por André Ribeiro, no qual ele era informado que a Veigamed não tinha autorização para vender os respiradores que foram adquiridos pelo Estado. Kennedy mostrou uma cópia da correspondência durante a reunião. O e-mail foi enviado pelo CEO da Exxomed, Onofre Joaquim Rodrigues Neto, empresa que detém o direito de importação do modelo de respirador adquirido, e que também depôs à CPI nesta quinta.

O secretário afirmou que recebeu o e-mail do dia 3 de abril e que o encaminhou para o setor jurídico da SES analisar. “O e-mail do adjunto é acessado também pelos assessores, pela quantidade de trabalho era impossível a leitura de todos os e-mails”, declarou. “Não era da minha atribuição analisar isso. Encaminhei para a assessoria para que encaminhasse ao jurídico analisar, que é a quem cabe essa responsabilidade”, disse.

André Ribeiro confirmou à CPI que foi contatado pelo empresário Leandro Estevão, da Ortomedical, empresa catarinense que é fornecedora da SES. Segundo o secretário, Estevão ofereceu ajuda para auxiliar o Estado para buscar equipamentos e insumos na China, em virtude da enorme procura mundial por esses produtos.

“Eu dei essa escuta a ele [Estevão] e encaminhei para o setor competente cuidar disso”, afirmou. “Mas não houve negociação minha com ele, em nenhum momento.”